Poderes estão fora de órbita no Brasil

JUDICIÁRIO LEGISLA, CONGRESSO SEQUESTRA ORÇAMENTO, EXECUTIVO ATACA EQUILÍBRIO FISCAL; URGE CORRIGIR ESSA ANOMALIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o ministro responsável pela articulação política do governo, Alexandre Padilha (PT), e teve um primo demitido de uma prebenda federal. O Planalto dobrou a aposta no ministro, e o centrão trama maneiras de retaliar o Executivo.

Lira também se incomodou com mais uma provável reviravolta em entendimentos do Supremo Tribunal Federal —que mudou de ideia e se inclina a ampliar sua alçada sobre autoridades com foro especial— e ameaçou criar uma CPI para investigar supostos abusos em decisões de ministros da corte.

Reagindo a uma investida do STF em temas legislativos, o Senado aprovou emenda à Constituição que, ao estilo das nações mais regressistas do planeta, criminaliza o porte e a posse de drogas.

Um grupo de juízes da corte manifestou sua preocupação com a saliência do Congresso num jantar em “petit comité” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos comensais, Alexandre de Moraes, entabulou depois conversas diretas com Lira e o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como costuma ocorrer em Brasília, o que inicialmente parece configurar uma “crise entre os Poderes” caminha depressa para a prática secular do acordão entre poderosos. O objetivo, no fim das contas, não é mais que acomodar interesses mesquinhos.

Passa como se fosse virtude a doença crônica que acomete a tríade dos Poderes no Brasil. Não é normal que juízes da corte suprema dediquem o seu tempo a tricotagens com autoridades que nomeiam, controlam e aprovam magistrados constitucionais.

Mas esses convescotes são frequentes, sintoma epidérmico da falta de respeito às fronteiras institucionais em Brasília.

Nessa geleia geral em que se confundem os papéis, não constitui surpresa que juízes se intrometam corriqueiramente em assuntos do Legislativo e do Executivo, como ocorre agora no julgamento sobre descriminalização dos usuários de maconha.

Também o Congresso conspurca fronteiras. Absorveu ao longo dos últimos anos a prerrogativa, contraditória com o presidencialismo, de distribuir, sob critérios paroquiais e eleitoreiros, uma montanha de recursos públicos sob a forma de emendas parlamentares que distorcem o jogo político.

Já o Executivo abriu mão de ser o fiador do equilíbrio orçamentário de longo prazo e joga lenha na fornalha da gastança. O equilíbrio orçamentário caminha ao lado da estabilidade política.

Os Poderes estão fora de órbita no Brasil. Como corrigir essa anomalia deveria ser uma prioridade da agenda nacional.

Editorial – Folha de São Paulo

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A Petrobras monitora as condições de mercado e por enquanto não vê razão para mexer nos preços de combustíveis, disse o presidente-executivo da empresa, Jean Paul Prates, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18).

“Estamos avaliando todas as condições de mercado. Não há razão para pânico nenhum agora”, afirmou ele, após participar de evento no Rio de Janeiro.

“Nós estamos avaliando o cenário internacional e, por enquanto, não há nada que faça a gente mover (preços), e o próprio preço do petróleo indica isso”, acrescentou.

A cotação do petróleo Brent, referência global, chegou a fechar acima de US$ 90 o barril em alguns dias da última semana.

Na véspera, o Brent recuou, fechando um pouco acima de US$ 87, patamar de negociação desta quinta-feira.

Mas o Brent registrou maior volatilidade ao longo de abril, marcando no dia 5 uma máxima de fechamento desde outubro do ano passado, a 91,17 dólares, em meio a preocupações com um conflito entre Israel e Irã.

No acumulado do ano, a alta é de cerca de US$ 10 o barril, ou aproximadamente 13%.

A Petrobras não aumentou os preços da gasolina e do diesel este ano, com integrantes do mercado apontando um aumento da defasagem.

Não bastasse a volatilidade dos preços do petróleo, o dólar tem se valorizado frente ao real, outro fator que impacta nas contas da defasagem dos combustíveis em relação aos valores externos.

Na tarde desta quinta-feira o dólar tinha leve alta frente ao real. No acumulado do ano, a moeda registra alta de cerca de 8%.

Fonte: CNN Brasil

O bilionário dono da plataforma X (antigo Twitter), Elon Musk, disse nesta quinta-feira, 18, que “a lei quebrou a lei” ao compartilhar uma publicação que critica a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes. A afirmação se dá após a divulgação de um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X por ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA.

A publicação feita por Musk na própria plataforma é uma resposta a um usuário que compartilhou informações do relatório que inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a retirada de perfis de redes sociais, como X, Facebook e Instagram.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, informou o Supremo, em nota.

“O STF do Brasil assumiu poderes extraordinários para iniciar investigações de forma independente. (…) Esta decisão foi tão controversa que até antigos juízes a criticaram como sendo sem precedentes e totalmente inconstitucional”, escreveu o comunicador Mario Nawfal, na publicação que foi compartilhada por Musk.

Ainda segundo o relatório, Moraes, que preside o TSE, faz uma “campanha de censura” sob o argumento de combate ao discurso de ódio, fake news e atos antidemocráticos. Segundo Musk, em outra publicação sobre os dados revelados pelos deputados republicanos, a suspensão de perfis “de representantes eleitos” determinadas por Moraes “violam a legislação” brasileira.

A publicação original alega que as ordens do ministro do STF têm o objetivo de “censurar” a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

A suposta “perseguição” à direita brasileira tem sido usada por parlamentares aliados do ex-presidente para tentar fundamentar a tese de que o magistrado pode estar atuando para além de suas competências judiciais. Argumentos de “traição à Constituição” e “violação das leis do país” já foram utilizadas por Musk para afirmar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.

O STF informa que todas as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso a esta fundamentação.

A divulgação das informações acontece em meio a um aumento do confronto de parlamentares brasileiros de direita contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, e suas decisões.

O movimento ganhou força após o empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), passar a ser investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes. O empresário foi incluído na investigação após ameaçar descumprir ações judiciais.

As decisões elencadas foram tomadas em sua maioria por Moraes em inquéritos como o das fake news ou em apurações autuadas como petições no STF. Há também ordens expedidas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.

A maior parte dos despachos elencados pela comissão parlamentar americana menciona decisões em que Moraes ordena o bloqueio das contas em redes sociais de investigados no prazo de duas horas sob multa de R$ 100 mil por dia.

O ministro comunica as empresas controladoras do Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Tik Tok, Discord, Rumble, Gettr, LinkedIn, Telegram e Patreon sobre os termos da decisão que proferiu.

O relatório completo com as decisões foi intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” — “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre.

Os parlamentares americanos falam em “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e fazem uma série de críticas a decisões de Alexandre de Moraes. O comitê é comandado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.

Além dos documentos do STF, o relatório expõe também 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral: 8 públicas e 26 sigilosas.

Com informações da CNN 

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Leah Millis/Reuters

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Folha de S. Paulo

Foto: Diogo Zacarias/MF

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.

Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.

As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela Folha.

Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.

Folha de S. Paulo

Pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta terça-feira (16) mostrou um quadro de pulverização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teta unir o campo da esquerda.

A pedido de Lula, o ex-deputado Marcelo Ramos, que atualmente é consultor da presidência da Petrobras, deixou o PSD e filiou-se ao PT no limite da janela de transferência partidária.

Com aval de Lula, Ramos tenta agora atrair o PSB e o PDT para sua chapa e evitar que os dois partidos de esquerda apoiem Roberto Cidade (União Brasil), candidato apoiado pelo governador bolsonarista do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

Segundo a pesquisa:

-o prefeito David Almeida (Avante), que apoiou Bolsonaro em 2022, lidera com 29,3%;

-em segundo lugar está o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), com 25,9%;

-em seguida, vem o candidato “oficial” de Bolsonaro, Capitão Alberto Neto (PL), com 11,5%;

-Roberto Cidade, com 7,6%;

-e Marcelo Ramos, com 6,3%.

Outros dois nomes pontuaram na pesquisa: Maria do Carmo (Novo), com 2,9%, e Wilker Barreto (PMN), com 2,5%.

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , foi feito entrevistando 800 pessoas em Manaus entre os dias 10 e 15 de abril. A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança, de 95%.

CNN