Foto: Victor Piemonte/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma possível saída de Dias Toffoli da 2ª Turma da Corte, responsável por julgar processos ligados ao Banco Master.

A medida busca evitar novos desgastes ao ministro, que já se declarou suspeito em um dos casos envolvendo o banco — o pedido de prisão de Daniel Vorcaro.

Uma das alternativas discutidas é a ida de Flávio Dino da 1ª para a 2ª Turma. Com isso, Toffoli deixaria de participar dos julgamentos relacionados ao caso.

Toffoli era o relator do processo, mas saiu da condução após a Polícia Federal enviar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório sobre sua relação com Vorcaro.

O caso passou então para André Mendonça, sorteado como novo relator. Como decisões mais sensíveis costumam ser analisadas pela turma do relator, a permanência de Toffoli no colegiado pode manter o ministro envolvido nos julgamentos.

Com informações de Matheus Teixeira, CNN Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para esta quarta-feira um almoço com os colegas da Corte numa tentativa de alinhar posições e reduzir tensões internas. A iniciativa, que ocorre em meio a uma sequência de casos com potencial de desgaste à Corte, enfrenta resistências dentro do tribunal.

Segundo apurou O GLOBO, pelo menos dois ministros não devem comparecer ao encontro, sinalizando a dificuldade da presidência em reunir a Corte num momento de forte pressão externa e divergências internas.

Reservadamente, um ministro afirmou que o ambiente ainda está contaminado por episódios recentes e lembrou que a última reunião entre integrantes do STF acabou sendo gravada, em referência ao encontro que antecedeu a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, episódio que gerou desgaste e aprofundou a desconfiança entre os pares.

Desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro de 2025, Fachin vem promovendo almoços mensais com os colegas com o intuito de debater temas relativos à pauta de julgamentos e também questões internas. Os encontros, contudo, têm tido menor adesão desde que o tribunal entrou em uma de suas piores crises de imagem com os desdobramentos do caso Master.

O almoço ocorre no mesmo dia em que o Supremo retoma o julgamento sobre os penduricalhos, verbas indenizatórias que permitem a servidores públicos receber acima do teto constitucional. A análise envolve a validação de decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão desses pagamentos e mobiliza tanto o Judiciário quanto o Congresso.

Já na quinta-feira, a Corte deve analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS, outro tema sensível que tem potencial de ampliar o desgaste do tribunal ao colocá-lo diretamente no centro de uma disputa política.

Nos bastidores, ministros avaliam que a combinação desses dois julgamentos eleva a temperatura no STF e dificulta qualquer tentativa de pacificação interna. Há receio de que decisões nessas frentes aumentem a pressão do Congresso sobre a Corte, especialmente em um ano pré-eleitoral.

O GLOBO revelou semana passada que Fachin se reuniu com ministros mais críticos à sua gestão no intuito de distensionar o ambiente interno no Supremo. O encontro, contudo, acabou produzindo o efeito contrário e aprofundou o racha existente entre as alas do tribunal.

O Globo

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

O governo Lula encontrou uma nova manobra para enterrar a CPMI do INSS. A base governista começou nesta terça, 24/3, a coletar assinaturas para um pedido de prorrogação da CPMI de apenas 15 dias. Ou seja, depois de duas semanas, o colegiado teria de encerrar os trabalhos.

Enquanto isso, o pedido já apresentado pela oposição é de prorrogação por mais 60 dias.

Nesta segunda-feira, 23/3, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da oposição e determinou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prorrogue a CPMI do INSS. Caso Alcolumbre não o faça dentro de dois dias, a CPMI será considerada prorrogada de ofício.

A decisão de Mendonça será analisada pelo plenário do STF.

O pedido governista é assinado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

No requerimento, os dois justificam que uma prorrogação mais prolongada poderia dificultar a aprovação do relatório final.

“Prorrogação mais alongada do que a ora pretendida pode criar falsas expectativas. Não deve, de modo algum, ser negligenciado o risco de que todos os esforços feitos até o momento se percam sem a votação de um relatório final, no caso de prorrogação que se estenda até a campanha eleitoral”, diz o texto.

Andreza Matais – Metrópoles

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

• Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

• Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

• Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

• Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

• Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

• Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

• Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN