O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.

A notícia é do G1 e é destaque no Jornal das 6. Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro, investigado em inquéritos no STF, descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. Moraes entendeu que não e arquivou a ação. O ministro manteve manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro.

Reportagem do jornal norte-americano “The New York Times” mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

A estadia levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades.

Para o ministro, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro. Moraes também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país.

“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, continuou o ministro.

Em jogada ensaiada com o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão desta quarta-feira (24) que deveria apreciar os vetos do presidente Lula.

Entre as dores de cabeça do governo federal está a negociação para mantero veto às emendas parlamentares. O governo tem se desdobrado para manter ao menos parcialmente o veto e limitar o recurso em até R$3,6 bilhões.

Líder de Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE) atuam dia e noite para atenuar a derrota do governo. Ao menos a negociação para manter o veto às emendas, hoje, subiu no telhado.

Alinhadíssimo ao governo Lula, Pacheco acatou o pedido do palácio para adiar a sessão, que deveria ter início na noite desta quarta. Com o cancelamento, a expectativa é que o Congresso volte a se reunir na segunda semana de maio.

Diário do Poder

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) criticaram a atuação do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nos casos que apontaram como “abusos de autoridade” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nikolas pediu desculpas ao eleitorado de Minas Gerais, estado pelo qual Pacheco foi eleito senador e disparou: “O que está acontecendo hoje é culpa da omissão, da frouxidão e da covardia de um homem chamado Rodrigo Pacheco. Eu sei a consequência de ter homens fracos em locais de posições fortes”.

As falas do deputado ocorreram em coletiva de imprensa na Câmara nesta quarta-feira (24), onde parlamentares de oposição apontaram que diversos deputados e senadores são alvos de inquéritos e processos “ilegais, sigilosos e clandestinos” de Moraes no caso Twitter Files.

Presente na coletiva, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) também chamou Pacheco de “covarde” ao mencionar a atuação do presidente do Senado sobre os inquéritos e defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) d0 Abuso de Autoridades.

“Já que Rodrigo Pacheco é mole, é um covarde e não tem coragem de agir para defender o país em que seus filhos moram, vamos mobilizar e pedir a instalação da CPI do Abuso de Autoridades”, destacou o deputado.

Diário do Poder

Foto: REUTERS/Steve Marcus

O Google anunciou que vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil para as eleições municipais de 2024. De acordo com a empresa, a decisão se baseia na nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nenhum conteúdo relacionado a candidatos políticos poderá ser veiculado no Google Ads, que é uma plataforma de publicidade online que permite aos anunciantes exibir anúncios em várias plataformas do Google, como pesquisa, sites parceiros e YouTube.

De acordo com a empresa, as propagandas vão parar de ser veiculadas no mês de maio.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”, afirmou o Google em nota.

CNN Brasil